Ela já tinha
sido prevista desde 2016, na chamada MP746 do mesmo ano. A MP foi
aprovada em 2017. O texto, na época em que foi lançada a MP, estava
disponível no site do Senado. Uma das previsões era a
obrigatoriedade, apenas, do Ensino de Português e Matemática no
Ensino Médio. Essa previsão se efetivou agora com a aprovação da
Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, documento
que estabelece as habilidades e conteúdos a serem aprendidos pelos
alunos durante o período escolar, em instituições privadas e
públicas.
Assim,
segundo
o texto atual da nova BNCC, apenas
Português e Matemática surgem como disciplinas obrigatórias,
de modo que as outras devem ser “diluídas”, ou
seja, o texto não deixa claro como devem ser oferecidas as
disciplinas que não são tidas como obrigatórias.
Entretanto,
sabe-se que o aluno poderá escolher uma “ênfase” que lhe seja
mais atraente, sendo que, a princípio, seriam cinco: Linguagens,
Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou Ensino
Técnico.
O
MEC ainda vai escrever sobre isso. Os municípios possivelmente
deverão oferecer pelo menos duas, das cinco, dessas ênfases. O
problema é que “53% das cidades brasileiras têm só uma escola de
ensino médio” (segundo Istoé:
istoe.com.br/essencial-para-reforma-do-ensino-medio-base-curricular-e-aprovada)
Os
problemas.
Segundo
o texto da MP, o oferecimento das ênfases será determinado pelos
sistemas de ensino. Soma-se a isso o dado anteriormente apresentado
sobre
as escolas de ensino médio nas cidades brasileiras. Fica evidente
que a ideia de que o aluno escolhe a ênfase que preferir é mito. Na
maior parte do tempo, ele será obrigado a escolher aquelas
oferecidas pela
escola mais acessível para ele. Não havendo a obrigatoriedade de
oferecimento de todas as ênfases por parte das escolas públicas,
não há possibilidade de escolha para todos os estudantes.
Além
disso, o
abismo entre os estudantes de escolas públicas e particulares
tenderá a se aprofundar. Isso pois o acesso ao Ensino Superior
público (tanto pelo Sisu, como pelos próprios vestibulares das
próprias instituições) precisaria ser reformulado totalmente para
que possa tornar-se efetivamente democrático. Sendo mais claro: a
seleção dessas instituições não cobra uma ou duas ênfases, mas
todo o conteúdo do ensino médio. E
as escolas particulares não oferecerão apenas ênfases, mas todo o
conteúdo. Dessa
forma, estamos caminhando para o lado oposto à democratização da
educação, e ao mesmo tempo, em direção ao aprofundamento das
desigualdades sociais. E já sabemos em resulta esse
aumento:
violência. Ensino público sucateado financia a falta de
oportunidades. Falta de oportunidades promove a violência.
Não
sei ao certo, mas
imagino
que os principais objetivos dessa reforma seja minar aos poucos o
ensino crítico e voltado para a cidadania, promovendo apenas
o
ensino técnico, criando mão de obra barata e acrítica. Ou seja,
educação voltada apenas ao capitalismo, que promove desigualdade,
ao invés de democracia, que
promove a exclusão e portanto, a violência.
Alexandre
Lima Paixão, professor de Filosofia
